{"id":138,"__str__":"Requerimento n\u00ba 44 de 2024","link_detail_backend":"/materia/138","metadata":{},"numero":44,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-09-02","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer ao Prefeito Municipal, que junto  a secretaria competente, inclua no salario base dos professores municipais ,as horas a mais trabalhadas de acordo com o PCCR  da categoria. '' consta no art.37 , e seus par\u00e1grafos que o regime de trabalho do profissional da educa\u00e7\u00e3o \u00e9 de 20 horas e podera ter sua carga horaria de trabalho flexibilizada de 20 a 40 horas semanais , conforme necessidade da '' UE'' e interesse do professor , por decis\u00e3o da secretaria municipal de educa\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 remunerado de acordo com seu cargo , n\u00edvel , classe e carga horaria , independente da etapa de ensino em que atua , e o profissional que atua  em projetos espec\u00edficos por meio de ades\u00e3o ter\u00e1 remunera\u00e7\u00e3o de acordo com a carga horaria do mesmo. (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado).","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.saosalvadordotocantins.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/138/requerimento_45.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-16T16:30:44.936602-03:00","ip":"186.192.249.30","ultima_edicao":"2025-04-16T16:30:44.781653-03:00","tipo":9,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[]}