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Resultados

PO Nº 015/2025 - Portaria
Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, para instituir o Programa de Governo Digital, e dá outras providências.
Texto Integral
PO Nº 016/2025 - Portaria
Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Exoneração da servidora Juscielly Pereira Aires Souto, do cargo de Ouvidoria, que exercia as funções de responsável pelo Portal da Transparência e Diário Oficial, da Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins/TO.
Texto Integral