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REQ 33/2021 - Requerimento
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal, a doação de fraldas descartáveis aos pacientes e moradores de baixa renda do município, que apresentam incontinência urinária ou fecal. (Votação: aprovado).
Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Autor:
Lílian Lapero
Texto Original
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REQ 34/2021 - Requerimento
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal, o reajuste salarial a todos os funcionários públicos municipais com piso salarial estabelecido pelo Governo Federal, pelo Índice Nacional de Preços do Consumidor - INPC. (Votação: aprovado).
Apresentação: 7 de Outubro de 2021
Autor:
Ileide Abreu
Texto Original
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REQ 35/2021 - Requerimento
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal, o rateio dos sobras do FUNDEB para os servidores em pleno exercício (na ativa) do magistério da educação do Município de São Salvador do Tocantins, caso haja sobra de recursos do final do ano vigente de 2021. (Votação: aprovado).
Apresentação: 7 de Novembro de 2021
Autor:
Ileide Abreu
Texto Original
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REQ 36/2021 - Requerimento
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal, o reajuste dos vencimentos dos professores do município de São Salvador do Tocantins, de acordo com o piso salarial do magistério estabelecido pelo Governo Federal, e o pagamento das progressões por letra, desses profissionais. (Votação: aprovado).
Apresentação: 7 de Novembro de 2021
Autor:
Ileide Abreu
Texto Original
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