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Normas Jurídicas Relacionamentos
Resolução nº 7, de 16 de dezembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a atualização dos valores de diárias do presidente e vereadores da Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins/TO, estabelece critérios para concessão e prestação de contas, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 545, de 08 de dezembro de 2025
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 498/2022, que dispõe sobre a concessão de diárias a servidores públicos municipais a serviço da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 537, de 17 de outubro de 2025
Ementa:
Autoriza, quando necessário, o Chefe do Poder Executivo Municipal a ausentar-se do país para viagem oficial, cria e fixa o valor das diárias para deslocamentos internacionais no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 498, de 12 de dezembro de 2022
Ementa:
Autoriza alteração do artigo 1º da Lei nº 405, de 24 de janeiro de 2017, atualizando os valores das diárias pagas a servidores a serviço da Administração Municipal.
Texto Original
Resolução nº 3, de 01 de dezembro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre os valores de diárias do Presidente, Vereadores e Servidores, da Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins/TO, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 18 de dezembro de 2017
Ementa:
Institui valor de diárias para viagens a serviços da Câmara de São Salvador do Tocantins, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.