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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Complementar nº 498, de 12 de dezembro de 2022
Ementa:
Autoriza alteração do artigo 1º da Lei nº 405, de 24 de janeiro de 2017, atualizando os valores das diárias pagas a servidores a serviço da Administração Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 01 de dezembro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre os valores de diárias do Presidente, Vereadores e Servidores, da Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins/TO, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 18 de dezembro de 2017
Ementa:
Institui valor de diárias para viagens a serviços da Câmara de São Salvador do Tocantins, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.