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Normas Jurídicas Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 1, de 09 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal, dos Secretários Municipais e Gestores de Fundos do Município de São Salvador do Tocantins, para o quadriênio 2025/2028, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 09 de maio de 2024
Ementa:
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de São Salvador do Tocantins/TO, para a Legislatura de 1º de janeiro de 2025 ao dia 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 467, de 01 de julho de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal, dos Secretários Municipais e Gestores de Fundos do Município de São Salvador do Tocantins, para o mandato de 2021/2024, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 20 de agosto de 2018
Ementa:
Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos vereadores do município de São Salvador do Tocantins.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.