Documentos Acessórios (DL Nº 002/2025 - Dispensa de Licitação)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
|---|---|---|---|---|
| Ato de Dispensa | Dispensa de Licitação | |||
| Despacho da Presidência | Dispensa de Licitação | |||
| Declaração Orçamentária | Dispensa de Licitação | |||
| Autuação | Dispensa de Licitação | |||
| Autorização | Dispensa de Licitação | |||
| Termo de Referência | Dispensa de Licitação | |||
| Estudo Técnico Preliminar | Dispensa de Licitação | |||
| Parecer Jurídico | Dispensa de Licitação | |||
| Descrição da Necessidade | Dispensa de Licitação | |||
| Despacho | Dispensa de Licitação |