Requerimento nº 38 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
38
Data de Apresentação
20/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Única
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
''Requer ao Prefeito Municipal, que o poder executivo enviei um projeto de Leis a esta casa , que obriga os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais e/ ou possuam atendimento prioritário ,a inserirem o símbolo municipal de conscientização do transtorno do espectro autista ( TEA) nas placas indicativas''.( aprovado )
Indexação
Observação