Indicação nº 47 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
47
Data de Apresentação
18/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Única
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao prefeito municipal, e à Secretaria Municipal de Turismo solicitando a disponibilização de guardas municipais ou apoio do guarda civil na região da praia da moreninha, com o objetivo de garantir o livre acesso da população á faixa de areia e áreas públicas da orla, exclusivamente para fins de descarregamento de pertences relacionados a acampamento(camping), equipamentos e utensílios pessoais. (votação aprovado)
Indexação
Observação