Requerimento nº 57 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
57
Data de Apresentação
17/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Única
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Prefeito Municipal, a implantação do piso salarial profissional nacional para os profissionais dos Quadro Técnico-administrativos da Educação Básica, conforme previsto na Proposta de Lei nº 2.531/2021, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. (Votação: aprovado).
Indexação
Observação