Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
26
Data de Apresentação
10/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 348/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Apoio Administrativo da Educação Básica do Município de São Salvador do Tocantins, para redefinir os valores do vencimento básico dos cargos e atualizar a tabela salarial dos servidores públicos. (Aprovado).
Indexação
Observação