Lei nº 484, de 25 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
484
Ano
2022
Data
25/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a doação de terreno público ao Instituto Verde Novo de Desenvolvimento Humano - IVNDH.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica