Lei nº 534, de 22 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
534
Ano
2025
Data
22/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prorroga, até 31 de Dezembro de 2026, a Vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei no 389/2015, de 22 de Junho de 2015.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica