Lei nº 535, de 22 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
535
Ano
2025
Data
22/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece os componentes Municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de Setembro de 2006.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica