Lei nº 497, de 12 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
497
Ano
2022
Data
12/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A REGULAMENTAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS PLANTÕES E SOBREAVISOS DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SALVADOR E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NAS FUNÇÕES DE MÉDICO(A), ENFERMEIRO(A), TÉCNICO DE ENFERMAGEM, MOTORISTA, GUARDA E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica