Lei nº 544, de 08 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
544
Ano
2025
Data
08/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o repasse do pagamento de incentivo Financeiro Anual aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias da Prefeitura Municipal de São Salvador do Tocantins -TO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica