Lei Complementar nº 495, de 21 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
495
Ano
2022
Data
21/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a atualização da Lei nº 445/2019, de criação do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica