Lei Complementar nº 501, de 22 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
501
Ano
2022
Data
22/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Introduz alteração na Lei nº 483/2021 de 16/12/2021, Orçamento Programa de 2022, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 483, de 16 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica