SAPL - Câmara de São Salvador do Tocantins

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 530, de 20 de janeiro de 2025 Ementa: Cria a Imprensa Oficial do Município de São Salvador do Tocantins denominada boletim oficial, instituindo sua estrutura funcional e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 529, de 10 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a remuneração de cargos comissionados específicos, implementa na estrutura da Secretaria de Educação o cargo de supervisor pedagógico e ajusta o número de vagas do cargo de Secretário Escolar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 528, de 07 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo indeterminado para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9º, IX, da Constituição Estadual e na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 527, de 07 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do poder executivo do município de São Salvador do Tocantins e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 526, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de São Salvador do Tocantins/TO, para o exercício financeiro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 525, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 519, de 12 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 518, de 12 de janeiro de 2024 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de São Salvador do Tocantins/TO, para o exercício financeiro de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 511, de 22 de setembro de 2023 Ementa: Altera a Lei nº 502/2022, que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 502, de 22 de dezembro de 2022
Lei nº 510, de 22 de setembro de 2023 Ementa: Altera a Lei nº 481/2021, que instituiu o Plano Plurianual Municipal para o Quadriênio de 2022/2025. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 481, de 16 de dezembro de 2021
Lei nº 502, de 22 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 511, de 22 de setembro de 2023
Lei nº 500, de 22 de dezembro de 2022 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de São Salvador do Tocantins/TO, para o exercício financeiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 499, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL, EQUILÍBRIO PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS , E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 497, de 12 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A REGULAMENTAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS PLANTÕES E SOBREAVISOS DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SALVADOR E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NAS FUNÇÕES DE MÉDICO(A), ENFERMEIRO(A), TÉCNICO DE ENFERMAGEM, MOTORISTA, GUARDA E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 496, de 21 de outubro de 2022 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO A QUEIMADAS AGOSTO CINZA NO MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 494, de 21 de outubro de 2022 Ementa: AUTORIZA A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS -TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 493, de 21 de outubro de 2022 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 492, de 27 de setembro de 2022 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DENOMINAÇÃO DE ALOISIO DE ALMEIDA BARRETO A ACADEMIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS, DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 491, de 14 de setembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA E NORMATIZA O PROCESSO DE ESCOLHA DE GESTOR ESCOLAR QUE INTEGRA A EQUIPE GESTORA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 490, de 24 de agosto de 2022 Ementa: Fixa o valor limite para pagamento mediante requisição de pequeno valor - RPV, de débitos ou obrigações do Município de São Salvador do Tocantins, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 489, de 25 de maio de 2022 Ementa: Autoriza a contratação temporária de Brigadista de Combate a Incêndios Florestais, por prazo determinado, para servir ao município de São Salvador do Tocantins, no termos do Artigo 37, Inciso IX, da Constituição Federal, que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 488, de 08 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo a denominação de Deusdete Furtado de Almeida (DETI), ao Centro Cultural, localizado na Praça da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 487, de 08 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo a denominação de Geraldo Mangela Pereira, a Garagem do Município, localizada na Avenida Afonso Pena, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 484, de 25 de março de 2022 Ementa: Autoriza a doação de terreno público ao Instituto Verde Novo de Desenvolvimento Humano - IVNDH. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 483, de 16 de dezembro de 2021 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de São Salvador do Tocantins/TO, para o exercício financeiro de 2022. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 501, de 22 de dezembro de 2022
Lei nº 482, de 16 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 481, de 16 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Salvador do Tocantins/TO, para o período de 2022 a 2025. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 510, de 22 de setembro de 2023
Lei nº 480, de 16 de dezembro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Fundação Pio XII, mantenedora do Hospital do Câncer de Barretos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 479, de 24 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre a permissão de uso de imóvel, em comodato temporário, o imóvel pertencente à municipalidade, em favor da empresa Andrade de Souza - ME, CNPJ nº 25.528.744/0001-04, para fins de instalação da torre e outros equipamentos de serviços de internet, no distrito de Retiro, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 478, de 24 de maio de 2021 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de São Salvador do Tocantins, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 477, de 22 de abril de 2021 Ementa: Altera a Lei nº 388/2015, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 476, de 30 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113/2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 475, de 11 de março de 2021 Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 474, de 17 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Raimundo Reis Rocha Vieira (DUREIZINHO), a Quadra de Esportes localizada na Avenida Getúlio Vargas, nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 473, de 18 de dezembro de 2020 Ementa: Atualiza a Legislação Tributária Municipal de São Salvador do Tocantins, conforme a Lei Complementar nº 175/2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 472, de 08 de dezembro de 2020 Ementa: Alteração e correção parcial de ações previstas inicialmente no PPA 2018/2021, Lei nº 430/2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 471, de 08 de dezembro de 2020 Ementa: Alteração e atualização parcial dos programas/ações previstas inicialmente na LDO 2021, Lei nº 469/2020, que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 470, de 08 de dezembro de 2020 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Salvador do Tocantins/TO, para o exercício de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 469, de 06 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 - LDO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 468, de 03 de agosto de 2020 Ementa: Cria gratificação temporária e transitória aos profissionais do município de São Salvador do Tocantins, que trabalharem no atendimento da situação de pandemia do Coronavírus - Covid-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 467, de 01 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal, dos Secretários Municipais e Gestores de Fundos do Município de São Salvador do Tocantins, para o mandato de 2021/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 466, de 06 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre declaração de Estado de Calamidade Pública e regulamentação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública e importância internacional decorrente do Coronavírus - Covid-19, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 465, de 03 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre a criação do Piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 464, de 03 de março de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste do Piso Nacional do Magistério, aos vencimentos base dos servidores públicos municipais efetivo e ativos do Magistério de São Salvador do Tocantins, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 463, de 03 de fevereiro de 2020 Ementa: Altera o Anexo da Lei 461/2019, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 461, de 23 de dezembro de 2019
Lei nº 462, de 20 de janeiro de 2020 Ementa: Alteração e correção de ações e unidades previstas inicialmente na LOA 2020, Lei nº 456/2019, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Salvador do Tocantins/TO, para o exercício de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 461, de 23 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 463, de 03 de fevereiro de 2020
Lei nº 460, de 23 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Organização e Estrutura do Poder Executivo de São Salvador do Tocantins, para incluir na Seção XXXIII o Art. 55-A, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 459, de 23 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especial ao Orçamento, para fins que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 458, de 29 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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