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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Complementar nº 501, de 22 de dezembro de 2022
Ementa:
Introduz alteração na Lei nº 483/2021 de 16/12/2021, Orçamento Programa de 2022, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Complementar nº 498, de 12 de dezembro de 2022
Ementa:
Autoriza alteração do artigo 1º da Lei nº 405, de 24 de janeiro de 2017, atualizando os valores das diárias pagas a servidores a serviço da Administração Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 495, de 21 de outubro de 2022
Ementa:
Autoriza a atualização da Lei nº 445/2019, de criação do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 486, de 25 de março de 2022
Ementa:
Promove a revisão geral anual, prevista no inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal, altera a Lei nº 447, de 01 de julho de 2019, a Lei nº 219, de 04 de maio de 2004, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Complementar nº 485, de 25 de março de 2022
Ementa:
Autoriza ao chefe do Poder Executivo a conceder reajuste do Piso Nacional do Magistério aos vencimentos Base dos servidores efetivos e ativos do Magistério, do município de São Salvador do Tocantins, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.