Lei nº 447, de 01 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
447
Ano
2019
Data
01/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Organização e Estrutura do Poder Executivo do Município de São Salvador do Tocantins, fixa princípios de gestão, autoriza realização de concurso público, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 486, de 25 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica