DL Nº 011/2026 - Dispensa de Licitação

Processo para contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos em Saúde e Segurança do Trabalho (SST) e Gestão Ambiental, incluindo a gestão e envio dos eventos de SST ao sistema eSocial (S-2210, S-2220 e S-2240), bem como a realização de diagnóstico de riscos psicossociais (DRPS), com elaboração de relatório técnico e execução de ações preventivas, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins/TO. EMPRESA CONTRATADA: BIOSANIE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AMBIENTAL E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, CNPJ: 53.260.440/0001-44. VALOR TOTAL: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). VIGÊNCIA: abril a dezembro de 2026.