Documentos Acessórios (DL Nº 011/2026 - Dispensa de Licitação)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Controle Interno | Dispensa de Licitação | |||
| Extrato da Dispensa | Dispensa de Licitação | |||
| Ato de Dispensa | Dispensa de Licitação | |||
| Parecer Jurídico | Dispensa de Licitação | |||
| Declaração Orçamentária | Dispensa de Licitação | |||
| Termo de Referência | Dispensa de Licitação | |||
| Estudo Técnico Preliminar | Dispensa de Licitação |