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Dispõe sobre a criação da ouvidoria do poder executivo do município de São Salvador do Tocantins e dá outras providências. (votação aprovado)

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo indeterminado para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9º, IX, da Constituição Estadual e na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a remuneração de cargos comissionados específicos, implementa na estrutura da Secretaria de Educação o cargo de supervisor pedagógico e ajusta o número de vagas do cargo de Secretário Escolar e dá outras providências.

Cria a Imprensa Oficial do Município de São Salvador do Tocantins denominada boletim oficial, instituindo sua estrutura funcional e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do piso dos profissionais magistério efetivos e ativos em âmbito deste município, conforme PCCR, data base, a partir de 1º de janeiro de 2025 e dá outras providências. (Votação: aprovado).

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (Ano de referência 2025), e dá outras providências. (Aprovado).

Dispõe sobre a doação do Centro Cultural Municipal para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Salvador do Tocantins e dá outras providências. (Votação: aprovado).

Institui a Política de Educação Integral na Rede Municipal de Ensino e define as diretrizes gerais a serem alcançadas. (Votação: aprovado).

Prorroga até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da lei 389/2015, de 22 de junho de 2015. (Votação: aprovado).

Altera a Lei Municipal nº 498/2022, que dispõe sobre a concessão de diárias a servidores públicos municipais a serviço da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. (Votação: aprovado).

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Salvador do Tocantins/TO, para o quadriênio 2026/2029. (Aprovado).

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2026. (Aprovado).

Estabelece componentes municipais do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. (Votação: aprovado).

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município de São Salvador do Tocantins, exercício de 2025, e dá outras providencias. (Votação: aprovado).

Autoriza, quando necessário, o chefe do Poder Executivo Municipal a ausentar-se do país para viagem oficial, cria e fixa o valor das diárias para deslocamentos internacionais no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. (Votação: aprovado).

Dispõe sobre a Reforma da Organização Administrativa e Estrutural do Poder Executivo do Município de São Salvador do Tocantins, fixa princípios e diretrizes de gestão, concede reajuste salarial conforme legislação municipal e dá outras providências.

Institui no município de São Salvador do Tocantins a Contribuição para custeio da iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. (votação aprovado)

Dispõe sobre a incidência do imposto decorrente da transmissão "inter vivos" sobre imóveis rurais e de direitos a eles relativos - ITBI e dá outras providências. (votação aprovado)

Dispõe sobre programa de benefícios fiscais, e dá outras providências. (votação aprovado)

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Contingência Municipal de São Salvador do Tocantins e dá outras providências. (Votação: aprovado).

Dispõe sobre o repasse do pagamento de incentivo financeiro anual aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias da Prefeitura Municipal de São Salvador do Tocantins/TO. (Votação: aprovado).

Altera dispositivos da Lei nº 348/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Apoio Administrativo da Educação Básica do Município de São Salvador do Tocantins, para redefinir os valores do vencimento básico dos cargos e atualizar a tabela salarial dos servidores públicos. (Aprovado).

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 277/2007, e dá outras providências. (Aprovado).

Dispõe sobre a prioridade para aquisição de bens, produtos e serviços junto a fornecedores locais e regionais no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. (Votação: aprovado).

Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial de Revisão Geral da Lei Orgânica do Município e de elaboração do novo Regimento Interno da Câmara Municipal de São Salvador/TO, e dá outras providências. (Votação: aprovado).

Institui o adicional de insalubridade para os ocupantes do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins, e dá outras providências. (Votação: aprovado).

Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores efetivos, comissionados e vereadores da Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins, e dá outras providências. (Votação: aprovado).

Dispõe sobre a atualização dos valores de diárias do presidente e vereadores da Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins/TO, estabelece critérios para concessão e prestação de contas, e dá outras providências. (Aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a apresentação de projeto de lei de criação da Subprefeitura de Retiro, junto ao processo REURB. (Votação: aprovado).

Requer ao prefeito municipal, que seja criado a secretaria de esporte e juventude. (votação aprovado)

Requer ao prefeito municipal, que conceda aumento salarial no quadro geral da Prefeitura Municipal. (votação aprovado)

Requer ao prefeito municipal, que dispõe sobre data comemorativa e feriado municipal de Santo Reis no dia 06 de janeiro. (votação aprovado)

Requer ao prefeito municipal, que conceda aumento salarial para os profissionais com ensino superior. (votação aprovado)

Requer ao prefeito municipal, que providencie a contratação de equipe multidisciplinar para atender os estudantes e suas famílias da Escola Municipal Brasil Para Todos, Escola Municipal Novo Milênio, Cemei Professora Conceição Aparecida Fernandes dos Santos e Creche Municipal Ana Luiza Ribeiro Nunes. (votação aprovado)

Requer ao prefeito municipal, que providencie a contratação de profissional de apoio escolar para acompanhar no turno regular e no contra turno os estudantes que possuem alguma necessidade específica de aprendizagem, seja comprovada por laudo médico ou parecer pedagógico da unidade que está matriculado. (votação aprovado)

Requer ao prefeito municipal, que providencie a contratação de um profissional de apoio escolar para turma do maternal do Cemei Conceição Aparecida Fernandes dos Santos. (votação aprovado)

Requer ao prefeito municipal, que haja realização de estudos e providencias que for necessários, no sentido de instalar placas de transito de "PROIBIDO ESTACIONAR" em frente a Escola Municipal Brasil Para Todos (Avenida Tocantins) de segunda a sexta em período de aula. (votação aprovado)

Requer ao prefeito municipal, que seja feita reforma e climatização do centro cultural (auditório para reunião e eventos). (votação aprovado)

Requer ao prefeito municipal, que seja feita reforma no centro de convivência com a construção de uma piscina para hidroginástica para o pessoal da melhor idade. (votação aprovado)

Requer ao prefeito municipal, que seja providenciado uma "Capela Municipal" de velório, climatizada e ampla, com espaço de iluminação, encanação, para receber familiares e amigos, com espaço adequado para despedidas dignas dos seus entes queridos, nos cemitérios de São Salvador e Povoado Retiro. (votação aprovado)

Requer ao prefeito municipal, que seja instaladas câmaras nas creches do município de São Salvador e Povoado Retiro. (votação aprovado)

Requer ao prefeito municipal, que tome as medidas necessárias, que ao fazer um concurso público ou contrato temporário, que seja direcionado 10% (dez por cento) das vagas para pessoas especiais. (votação aprovado)

Requer ao prefeito municipal, que seja feita revitalização e iluminação na Praça Oscar de Oliveira Sena, avenida Ulisses Guimarães com avenida sete de setembro. (votação aprovado)

Requer ao prefeito municipal, que providencie colocar segurança armada nas UBS do município. (votação aprovado)

Requer ao prefeito municipal, que envie para esta casa de lei um projeto de lei dispõe sobre a reforma administrativa dos servidores municipais.. (votação aprovado)

Requer ao prefeito municipal, que envie a esta casa de lei um projeto de lei dispõe sobre doação do Centro Cultural para a Assistência Social, para ser um Centro de Inclusão para crianças e adolescentes do nosso município. (votação aprovado)

Requer ao prefeito municipal, que veja a possibilidade de construção de sala de raio x na UBS Rubens Ferreira Tavares. (votação aprovado)

Requer ao prefeito municipal, que seja feito um projeto "isentando de pagar as taxas" cobradas dos barraqueiros, que tocam bares e lanchonetes, e que são moradores do município de São Salvador do Tocantins. (votação aprovado)

Requer ao prefeito municipal, que envie a esta casa de lei um projeto de lei dispõe sobre a reestruturação e adequação do PCCR- Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Apoio administrativo da Educação Básica do Município de São Salvador do Tocantins Lei 348/2012. (votação aprovado)

Requer ao prefeito municipal, a possibilidade de implementação de curso de informática para os jovens. (votação aprovado)